Alepa em foco: fique por dentro dos destaques do poder legislativo
06/06/2025
(Foto: Reprodução) Na semana do Meio Ambiente, deputados aprovaram três projetos que criam normas para a responsabilidade na gestão ambiental no Estado do Pará, entre outros. Alepa em foco
Divulgação
Veja a seguir os destaques da semana na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa):
Meio ambiente
Deputado Chicão (MDB) e deputada Maria do Carmo (PT) no Encontro Nacional de Presidentes de Comissões de Meio Ambiente
Ozeas Santos
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), por meio da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Sustentável (CMA), realizou na quinta-feira (5) no auditório João Batista, o Encontro Nacional de Presidentes de Comissões de Meio Ambiente do Legislativo Estadual do Brasil. O evento é idealizado pela CMA, presidido pela deputada Maria do Carmo (PT) e conta com o apoio do presidente da Casa de Leis, deputado Chicão (MDB), e tem como objetivo promover um intercâmbio de ações em andamento nas Casas Legislativas do Brasil sobre o meio ambiente.
Gestão ambiental
Deputados aprovaram três projetos que estabelecem normas de responsabilidade e gestão ambiental
Balthazar Costa
Os deputados aprovaram, na sessão da última terça-feira (3), três projetos de lei que criam normas para a responsabilidade na gestão ambiental no Estado do Pará. As medidas estabelecem percentuais para ações relacionadas à qualidade da fiscalização, definem a origem dos recursos e reestruturam os órgãos de controle ambiental. Também foi criado a carreira de gestor ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-BIO).
As propostas foram encaminhadas pelo Executivo estadual, única com competência para propor esse tipo de matéria. Agora, os textos seguem para sanção do governador Helder Barbalho.
Veículos apreendidos
Projeto de lei do deputado Rogério Barra (PL) foi aprovado à unanimidade
Celso Lobo
Durante a sessão ordinária, os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 612/2023, de autoria do deputado Rogério Barra (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de envio de mensagem aos proprietários de veículos apreendidos em razão de estacionamento irregular em todo o território estadual.
O PL garante que os proprietários de automóveis ou motocicletas que tiveram seus bens guinchados por estarem estacionados em locais proibidos sejam notificados de forma instantânea, seja por e-mail, ou SMS, pelos órgãos fiscalizadores de trânsito.
Empresa Amiga do Ribeirinho
Projeto de lei do deputado Carlos Vinicius (MDB), institui o Selo de Responsabilidade Social Empresa Amiga do Ribeirinho
Celso Lobo
Aprovado por unanimidade, projeto de lei, de autoria do deputado Carlos Vinicius (MDB), que institui o Selo de Responsabilidade Social Empresa Amiga do Ribeirinho, que visa valorizar ainda mais as famílias que vivem nas proximidades dos rios do nosso Estado. O projeto permite que essas empresas que trabalham com os ribeirinhos possam se sentir mais valorizadas, e consequentemente, proporcionar consideráveis benefícios para essa população.
Projetos Aprovados
Deputados da Comissões Permanentes apreciaram e aprovaram 19 proposições
Balthazar Costa
Nas reuniões de comissões permanentes da Casa Legislativa, realizadas depois da sessão plenária na terça (3), no auditório multiuso das Comissões, os deputados apreciaram e aprovaram 19 proposições e estão aptas para a mesa diretora, através do presidente Chicão (MDB), incluir nas próximas pautas de votação, conforme regimentais. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final – CCJRF, foram concebidos 17 projetos.
Os 9 projetos de reconhecimento de Utilidade Pública foram aprovados em bloco, por unanimidade. Também foram aprovadas duas proposições que criam dados comemorativos no calendário de eventos oficial do Estado; e duas proposições que reconhecem patrimônios culturais de natureza imaterial. Entre os Projetos de Lei de Iniciativa Parlamentar, foram aprovados os projetos de criação de Política de Incentivo e fomento às feiras livres de produtos orgânicos.
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