Câmara de Belém autoriza prefeitura a contratar empréstimo de até R$ 500 milhões
23/10/2025
(Foto: Reprodução) Câmara de Belém autoriza prefeitura a contratar empréstimo de até R$ 500 milhões
A Câmara Municipal de Belém aprovou um projeto de lei (PL) da Prefeitura para que o município obtenha empréstimo de até R$ 500 milhões com o Banco do Brasil, com garantia da União. O projeto foi aprovado na quarta-feira (22) por maioria dos votos.
A proposta chegou à Câmara e, no mesmo dia, passou por três comissões temáticas, que emitiram parecer favorável.
No documento, a prefeitura diz que "os recursos do empréstimo serão destinados a investimentos em infraestrutura urbana e viária, incluindo melhorias em ruas, avenidas e outros projetos da cidade."
O documento também cita que "os valores recebidos deverão ser incluídos no orçamento municipal ou em créditos adicionais, garantindo que haja transparência na aplicação do dinheiro" e que o prefeito Igor Normando (MDB) também "está autorizado a abrir créditos adicionais para cobrir parcelas e encargos do empréstimo, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal."
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Prefeito de Belém, Igor Normando.
Igor Mota / OLiberal
Dos 35 vereadores que compõem a Câmara de Belém, Marinor Brito (PSOL), Mayky Vilaça (PL) e Ágatha Barra (PL) votaram contra o projeto em sua totalidade. Na votação da última emenda, a vereadora Nay Barbalho (Podemos) também se posicionou contra, unindo-se ao grupo.
Marinor apresentou duas emendas ao projeto, sendo uma para retirar o artigo que dispensava nova autorização legislativa e outra para acrescentar cinco itens especificando as possíveis áreas de aplicação dos recursos. Ambas foram rejeitadas.
Ela disse que o projeto apresentava "graves falhas de transparência e controle, pois não informa em que áreas ou programas os valores seriam aplicados". Segundo a vereadora, além da autorização para o empréstimo principal, o "texto inclui um segundo dispositivo que permite ao Executivo contrair créditos suplementares sem nova autorização da Câmara, para cobrir despesas decorrentes do contrato de crédito".
“A Câmara deu um verdadeiro cheque em branco ao prefeito. Ele poderá usar os recursos como quiser, sem mecanismos jurídicos para fiscalizar a aplicação e sem nenhuma previsão de uso no projeto”, afirmou Brito.
Já Mayky Vilaça disse, que o projeto é um endividamento para o município, logo após a capital ter recebido quase R$ 6 bilhões de investimentos para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30).
"Aqui na nossa cidade, existe realmente a necessidade de fazer mais empréstimos, endividando o município? Isso, com certeza, recai sobre o próximo gestor e não é positivo. É contrair dívida sem um planejamento adequado, como ocorreu com este projeto. Não há clareza sobre para que os recursos serão destinados, como serão gastos e nem como serão pagos. Eu considero, no mínimo, incoerente votar a favor disso", contou o parlamentar.
Outra vereadora que votou contra, Ágatha Barra (PL)afirmou que a medida “coloca Belém em risco de endividamento desnecessário, sem clareza sobre onde e como os recursos serão aplicados”.
“Não há informações sobre as ruas ou bairros que serão beneficiados, nem cronograma de execução", afirmou. Barra disse ainda que "vai acionar os órgãos de controle para acompanhar a execução dos recursos".
O g1 solicitou à prefeitura de Belém informações mais detalhadas sobre o projeto, mas não havia obtido retorno até a última atualização da reportagem.
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