Nova tarifa Social de energia entra em vigor em 5 de julho e vai beneficiar famílias de baixa renda em Santarém
01/07/2025
(Foto: Reprodução) Medida Provisória 1.300/2025 garante desconto de 100% no consumo de até 80 kWh/mês; distribuidora de energia orienta sobre critérios e procedimentos. Consumidores de baixa renda podem ter acesso a nova tarifa de consumo de energia.
Equatorial/ Divulgação
A partir de 5 de julho, entra em vigor a Medida Provisória 1.300/2025, que amplia os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias de baixa renda em todo o país. Em Santarém, a distribuidora Equatorial está orientando os consumidores sobre os critérios de elegibilidade e os procedimentos necessários.
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Segundo o texto da MP, o desconto não abrange impostos, tributos e outras tarifas que compõem a fatura — como contribuição para iluminação pública ou parcelamentos anteriores —, mas garante 100% de isenção no valor da energia consumida até o limite de 80 kWh mensais. No caso de ultrapassagem desse teto, o beneficiário pagará apenas o valor proporcional ao consumo excedente.
“Com a nova Tarifa Social, quem consome até 80 kWh/mês passará a pagar zero reais pelo consumo de energia elétrica, permanecendo apenas os encargos legais. Se a conta era de R$ 100, por exemplo, o valor dessa parcela se reduz a R$ 0,00. Se o consumo for superior a 80 kWh, o cliente pagará apenas pelo consumo excedente. Caso o consumo seja de 120 kWh/mês, por exemplo, será cobrado o valor referente aos 40 kWh adicionais”, exemplificou Luciana Carmo.
Quem tem direito?
Para ter acesso automático ao benefício, o consumidor deve enquadrar-se em um dos seguintes perfis:
Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário-mínimo (R$ 759,00);
Idosos (65 anos ou mais) ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Famílias com renda de até três salários-mínimos que tenham, entre seus membros, pessoa com deficiência ou doença que exija uso contínuo de equipamento elétrico;
Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico.
A atualização do CadÚnico é fundamental: “O benefício é aplicado automaticamente na conta de energia, desde que o cadastro esteja válido. Caso ele tenha sido perdido por falta de renovação, o cliente pode reativá-lo assim que regularizar o registro no CRAS ou na prefeitura”, orientou Luciana Carmo.
Como proceder?
Mantenha o CadÚnico atualizado a cada dois anos no CRAS ou na prefeitura municipal.
Beneficiários do BPC devem ficar atentos à revisão bienal obrigatória do benefício.
Titularidade da conta: se o beneficiário não for o titular, o cadastro deve ser feito na Central de Atendimento da Equatorial (0800 091 0196), em agências ou postos presenciais, e também no CRAS.
Consulta ao NIS: para verificar se o Número de Identificação Social (NIS) está ativo, ligue para o Ministério do Desenvolvimento Social no 0800 707 2003.
A expectativa é de que a medida provisória contribua para a redução do custo de vida das famílias mais vulneráveis. Em Santarém, a Equatorial reforça a disposição da equipe de atendimento para tirar dúvidas e prestar suporte no processo de adesão.
Para saber se o cliente possui o NIS ou se ele ainda está ativo, basta ligar para a Central de relacionamento do Ministério do Desenvolvimento Social: 0800 707 2003.
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